Nome e morada Nome e Morada prestador do serviço Assunto: V. factura nº ____________, mês ou meses ___ Exmos Senhores, Foi com alguma surpresa que fui recebedor da V. factura acima indicada, pois a mesma apresenta para pagamento um montante muito elevado, correspondendo a uma diferença significativa em relação à média de consumo habitual. (apresentar, caso existam, os factos que justificam até uma provável descida de consumo) Perante o exposto, solicito que V.Exas me esclareçam dos fundamentos que possam justificar a facturação em apreço. Solicito ainda que V.Exas. se dignem a suspender o prazo de pagamento da citada factura até obter uma decisão sobre a reclamação que por este meio apresento. (Caso não disponha do serviço de facturação detalhada , no serviço telefónico, deverá ainda solicitar a discriminação da factura objecto da reclamação). Local e data Assinatura

Nome Morada Nome e endereço da vendedora e/ou empresa que explora o empreendimento Assunto: Prestação periódica para o ano de ____ Contrato promessa nº _______ Exmos Senhores, Acuso a recepção do vosso aviso para pagamento nº ____, respeitante à taxa de manutenção (de utilização, condomínio) para o ano de ________. Na verdade a lei determina a obrigatoriedade de pagamento das prestações periódicas aos titulares de DRHP, independentemente do uso da semana objecto desse direito. Todavia, dado que não sou ainda titular do DRHP, mas sim mero promitente-comprador, e o correspondente contrato-promessa não faz qualquer referência ao pagamento da prestação em apreço, ao que acresce a ausência de usufruto da mesma semana, parece-me legítimo o não pagamento da quantia exigida. Certos da vossa apreciação sobre o exposto, e aguardando a vossa comunicação no que entenderem por conveniente, Apresento a V. Exas. os meus cumprimentos, Local e data Assinatura

(Nome e Morada) (Nome e endereço da vendedora) Assunto: Compra e venda de (identificar o bem) Exmos. Senhores, No passado dia ______ adquiri no V. estabelecimento comercial, sito em _______, o bem acima identificado, conforme V. factura/recibo ou venda a dinheiro nº ___________ de que junto fotocópia. No entanto, e passados apenas _____ (dias, semanas ou meses - indicar o dia em que tomou conhecimento da deficiência, desde que dentro do período de garantia), o mesmo bem (identificar a anomalia de funcionamento ou a ausência de funcionamento). Deste modo, venho pela presente denunciar o(s) defeito(s) mencionado(s), solicitando que V.Exªas. se dignem a informar-me das diligências que pretendem realizar para eliminar tal (ais) deficiências(s) ou: solicitando que V.Exas. venham reparar/substituir/ ou: dado que mantenho interesse no bem adquirido, solicitar a redução do preço (se o defeito não for eliminável ou as características do bem são diferentes das indicadas, mas pode ser utilizado para outro fim, ou ainda e por isso informar V. Exas. que manifesto a minha intenção de rescindir o contrato celebrado (justificar esta opção), solicitando que V.Exas. venham levantar o bem que pretendo devolver contra a restituição da importância paga a título do respectivo preço/ou: deslocar-me-ei ao V. estabelecimento para devolver o bem, o qual entregarei contra a restituição do valor pago (conforme o caso concreto). Aguardarei a comunicação de V. Exas sobre os procedimentos necessários à resolução da caso exposto, e pelo prazo de 10 dias, sem o que socorrer-me-ei dos mecanismos legais disponíveis para o efeito. Com os melhores cumprimentos, Local, data Assinatura

(Nome e Morada) (Nome e endereço da vendedora) Assunto: Contrato nº _______ Carta registada com aviso de recepção Exmos, Senhores, No passado dia ______ celebrei com V.Exas o contrato supra identificado, na minha residência (local de trabalho, ou em outro local indicado pelo fornecedor ou em reuniões por si organizadas) No entanto, depois de reflectir sobre o contrato celebrado, pretendo resolvê-lo no uso do direito que me é conferido pelo disposto no Artº. 18, nº. 1 do Decreto-lei nº. 143/2001 de 26 de Abril. Pelo que, nos termos do diploma legal já referido, aguardo o reembolso das quantias já pagas, no prazo de 30 dias úteis, conforme previsto no artº 19º., nº1 do diploma já citado. A ausência do reembolso ou de informação que justifique o seu atraso motivar-me-á à participação junto das entidades competentes. Com os melhores cumprimentos, Local a data Assinatura

(Nome) (Morada) (Nome e endereço da vendedora) Assunto: Encomenda nº _________, de (data da mesma) Ou V. contrato nº _______ Carta registada com aviso de recepção Exmos, Senhores, Tendo recebido o(s) produto(s) encomendado(s) no passado dia _____, e não correspondendo às características do(s) mesmo(s) à minha expectativa, venho pelo presente, a ao abrigo do art. 6º do Decreto-Lei nº 143/2001 de 26 de Abril, resolver o contrato celebrado por V. Exas. Mais informo que procederei à devolução do(s) produto(s) adquirido(s), deslocando-me às vossas instalações no próximo dia _____, ou remetendo via correio nos próximos dias (indicar a forma de devolução).* Pelo que, e após tal diligência aguardarei o reembolso das quantias pagas com a aquisição e as decorrentes da sua devolução, no prazo de 30 dias úteis, conforme previsto no artº 8º. do diploma já citado. A ausência do reembolso ou de informação que justifique o seu atraso motivar-me-á à participação junto das entidades competentes. Com os melhores cumprimentos, Local a data Assinatura

Nome Morada CTT - Correios de Portugal Assunto: Extravio/atraso/danificação de correspondência/ou encomenda Exmos Senhores, A reclamação que por este meio apresento, respeita ao facto de no passado dia _______, desloquei-me à Estação de Correios _________ (indicar o local) a fim de remeter _________ (carta, encomenda), com o destino a ___________ . No entanto, até à presente data em que escrevo esta carta a mesma ainda não chegou /ou descrever os estragos que sofreu/ou só chegou ao destinatário passados _ dias/meses, quando havia solicitado o serviço de urgência (correio azul/express mail) Deste modo, e nos termos do art.73º e seguintes do Regulamento de Serviço Público de Correios, pretendo ser indemnizado pelos prejuízos causados. Aguardando a V. comunicação sobre o exposto, Subscrevo-me, Com os meus cumprimentos, Local e data Assinatura

Nome Morada Nome e endereço (conhecido) do Empreiteiro ou Empresa Assunto: Abandono da obra Sita em _______________________________________ V. orçamento nº _____, de _________ (data) Exmo(s) Senhor(es), Pese embora as tentativas de contacto com V. Exa.(s), via telefone (ou outro meio), com o objectivo de marcar um prazo para conclusão da obra a cargo de V. Exa(s), sem que tenham sido tomadas quaisquer diligências nesse sentido, venho pela presente interpelar V. Exa(s) à conclusão da obra em causa. Para o efeito aguardarei o vosso contacto até ao próximo dia (fixar o dia pretendido, razoavelmente é costume fixar um prazo entre 8 a 10 dias). Findo o prazo que por este meio indico encontrar-se-á (ão) V. Exa(s) em situação de incumprimento, com as consequências daí advenham, reservando-me desde já, e se necessário, a accionar os procedimentos adequados à resolução deste assunto, sem prejuízo da responsabilidde de V.Exa(s) sobre os danos já causados. Aguardando a comunicação de V. Exa(s) com brevidade, Apresento os meus cumprimentos, Local e data Assinatura

Nome Morada Nome e endereço do Empreiteiro ou Empresa Assunto: V. orçamento nº _____ Reparação/obra sita (identificar o objecto da empreitada) Exmo(s) Senhor(es), Passados apenas 2 meses sobre a aceitação da vossa obra executada na minha residência/ou reparação (identificar o bem objecto da prestação do serviço) verifiquei que a mesma apresenta algumas deficiências (discriminar as deficiências: ex: o chão levantou, a peça substituída no automóvel voltou a avariar, etc...) Face ao exposto venho solicitar que V.Exas tomem as diligências necessárias à eliminação dos defeitos acima descritos, informando-me qual a data disponível para a execução dos respectivos trabalhos. Aguardando a vossa comunicação com a maior brevidade, Apresento os meus cumprimentos, Local e data Assinatura

Nome e morada Nome e morada do Transportador Assunto: Perda/atraso na Bagagem Exmos Senhores, Nos termos e para os efeitos previstos no art. 169º (atraso) /172º (perda) do R.T.A., com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei nº223/96, de 25 de Novembro, venho pela presente solicitar a efectivação do direito de ser indemnizado pela situação ocorrida na viagem que realizei nos vossos transportes, no dia ______, às _________ horas, com destino a ________ (local e destino da viagem). Para uma melhor apreciação desta reclamação e determinação do montante indemnizatório devido, junto em anexo uma listagem dos bens que eram conteúdo da bagagem perdida, e respectivos valores de compra (esta última referência não faz sentido perante uma situação de atraso). Aguardando as vossas diligências com brevidade, Apresento os meus cumprimentos, Local e data Assinatura

Nome e Morada Nome e morada da Transportadora Aérea Assunto: Perda de bagagens Voo nº______________ de ____ (dia da viagem e hora) Exmos Senhores, No passado dia _____, viajei pela vossa empresa transportadora (destino da viagem). No entanto, chegado ao local do destino a minha bagagem não circulou no tapete rolante da bagagem. Informei os serviços competentes do sucedido e até à data não obtive qualquer comunicação. Passados já ______ dias/semanas sem quaisquer notícias relativas à ocorrência e tomando conhecimento dos direitos que me assistem no caso concreto, venho pela presente exercer o meu direito de ser indemnizado pela perda da minha bagagem, de acordo com o disposto no art.5º do Decreto-Lei nº 321/89 de 25 de Setembro. Local e data Assinatura

Nome e morada Exmo Senhor Presidente do Instituto do Consumidor Praça Duque de Saldanha, 31 1069-013 LISBOA Assunto: Publicidade enganosa -/_________________ (identificação da mensagem publicitária ou da entidade por ela responsável). Exmo Senhor Presidente, Para os efeitos tidos por convenientes, ao abrigo do Código da Publicidade, venho pelo presente denunciar a situação acima identificada que julgo configurar publicidade enganosa. Para uma melhor identificação da mensagem publicitária de que por este meio reclamo junto envio cópia do catálogo/folheto, etc... (ou indicar local, meio pelo qual foi transmitida a mensagem, entre outros elementos indispensáveis à identificação do assunto objecto da reclamação) Aguardando a comunicação desse Instituto, no que o mesmo entender por necessário ou oportuno, Apresento os melhores cumprimentos, Local e data Assinatura

Nome e morada Nome e endereço da vendedora (proprietária do empreendimento) e (caso exista) também para a mediadora da aquisição Assunto: Contrato promessa de compra e venda de DRHP Com o nº _________, de (data da celebração) ou V. contrato nº _______, de (data da celebração) Carta registada com aviso de recepção Exmos Senhores, Nos termos dos nºs 1 e 2 do art. 16º ( ou do art 19º que remete para o mesmo preceito), do Decreto-Lei nº 275/93, de 5 de Agosto, venho pela presente rescindir o contrato celebrado com V.Exas. no dia_______, e que vem identificado em epígrafe. Por consequência, também prevista legalmente, solicito que V. Exas. diligenciem pelo reembolso dos valores entregues até ao momento/ou aquando da assinatura do contrato (discriminar os valores entregues em numerário, cheques, letras ou outros titulos entregues a título de pagamento). Aguardarei, para o efeito, 14 dias úteis após a recepção do Aviso que acompanha esta carta, findo o qual procederei em conformidade com o disposto na lei. Com os melhores cumprimentos, Local e data Assinatura

Nome e morada Morada da Seguradora Carta registada com aviso de recepção Assunto: Resolução do Contrato de Seguro______________________ (identificar o ramo) Apólice nº_________ Exmos Senhores, Venho pela presente, e ao abrigo da condição geral nº____ (indicar a condição constante da apólice respeitante à resolução do contrato) da apólice acima indicada, proceder à resolução do correspondente contrato de seguro celebrado com essa companhia de seguros. Considerando que o vencimento anual do contrato terá lugar só no próximo dia ___, do mês____ (não será assim se o seguro for temporário, e por isso não renovável anualmente) e o prémio respeitante à presente anuidade já foi integralmente pago, solicito que V. Exas. diligenciem pelo reembolso da parte devida do prémio relativo ao período de tempo não decorrido entre a data em que produzirá efeitos a resolução e a data do vencimento anual do seguro. (se a resolução tiver lugar nos 30 dias antes do vencimento não é devido o reembolso de quaisquer importâncias). Aguardando a vossa comunicação no que entenderem por conveniente. Local e data Assinatura

Nome Morada Nome e morada da Seguradora Carta registada com aviso de recepção Assunto: Apólice nº ___________ / anulação Exmos Senhores, Nos termos e para os efeitos do art. 174º do Decreto-Lei nº 102/94, de 20 de Abril (seguro do ramo vida)/do art. 3º do Decreto-Lei nº 176/95, de 26 de Julho (seguro de doença ou acidentes, de longo prazo), venho pela presente solicitar que V.Exas. procedam à anulação da apólice acima indicada, recebida no passado dia ________. Dado que já havia pago a quantia de ___________Euros, a título de prémio, solicito também o respectivo reembolso, depois de deduzidas os eventuais custos resultantes da emissão da correspondente apólice de seguro. ( se se tratar de um seguro de doença ou de acidentes, de longo prazo, é necessário discriminar as condições constantes da apólice que não estão em conformidade com a proposta de seguro assinada pelo consumidor). Aguardando a comunicação de V.Exas. no que tiverem por conveniente, Apresento os melhores cumprimentos, Local e data Assinatura

Nome Morada Nome e endereço da Instituição Credora Assunto: V. contrato de crédito nº______, de (data em que foi celebrado) Exmos Senhores, Dado que a cópia do contrato de crédito celebrado com V.Exas. e acima identificado, não dispunha como anexo qualquer declaração de revogação, como determina a própria lei, venho por este meio, e ao abrigo do art. 8º do Decreto-Lei nº359/91 de 21 de Setembro, revogar o contrato de crédito, ficando o mesmo sem quaisquer efeitos. Com os melhores cumprimentos, Local e data Assinatura