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Criar uma oferta pública de Internet para uma nova cidadania

Descrição da Medida
Garantir o acesso livre e gratuito a serviços públicos e de interesse público disponibilizados pela Internet, os quais deverão abranger a totalidade dos serviços básicos até ao final da legislatura.
Objectivos Estratégicos
Mobilizar os Portugueses para a Sociedade da Informação e do Conhecimento
Actividades Realizadas
A UMIC constituiu em Nov 2006 a Rede de Espaços Internet, para coordenar a partilha de boas práticas deste poderoso instrumento de inclusão, realizando o 1º Encontro desta Rede com mais de 8.000 visitantes e preparndo o sítio da Rede na Internet e a geo-referenciação de toda a Rede. Estão em funcionamento em pontos disseminados no país mais de 320 Espaços Internet em Municípios que permitem o acesso livre e gratuito à Internet em banda larga, com o apoio de pessoal próprio. Estes são parte de um total de mais de 1.170 Espaços Internet, nomeadamente em Cidades e Regiões Digitais e instituições de solidariedade social. Há já mais de 430 registos nominais de Monitores de Espaços Internet, quase 40% com fotografias, e mais de 160 notícias das quais mais de 60 no 1º semestre de 2009. É mantida pela UMIC uma rede de ONGs de solidariedade social – Rede Solidária – com presença específica na videos porno Internet, cerca de 250 pontos de acesso em banda larga, 600 caixas de correio electrónico, 13 ligações de vídeo-conferência entre escolas e hospitais. Em 2008, a UMIC promoveu a migração do portal desta Rede para a RCTS, mantida pela FCCN, e em 2009 a transição para uma plataforma Web mais eficiente. O Programa Escolhas tem realizado um notável trabalho de inclusão social, com mais de 400 instituições locais, cerca de 400 técnicos e o apoio a mais de 48.000 crianças e jovens, inclusivamente em mais de 130 Centros de Inclusão Digital. Aumentou significativamente a disponibilização de informação nos sítios de hospitais na Internet de 2004 para 2008, nomeadamente a duplicação dos sítios com informação sobre prevenção e cuidados de saúde (50%), quadruplicação dos sítios com procedimentos em caso de emergência médica (30%), e duplicação dos sítios com tabela de custos dos serviços (19%). Verificou-se a expansão do Portal do Cidadão, com mais de 960 serviços de mais de 165 organismos, incluindo desde Jan 2006 uma plataforma de pagamentos online. Em 2006, a utilização do Portal teve um aumento de 20% em sessões e 30% em visitantes únicos, tendo-se observado em Jan 2007 3,6 milhões de vistas de páginas e 249 mil visitantes únicos de 51 países diferentes. No início de 2007, o Portal do Cidadão já tinha mais de 110.000 assinantes da Newsletter, 15.800 de alertas por SMS do serviço da Agenda do Cidadão e 22.000 do serviço de Notícias. Durante 2006 foram atendidos cerca de 250 mil pedidos de Certidões Online. É disponibilizada informação corrente de interesse público na Internet relativa a: informação radiológica, sistema de abastecimento de água e de águas residuais, recursos hídricos, qualidade do ar, radiação electromagnética, previsão meteorológica, gripe das aves, informações úteis de saúde, medicamentos, segurança alimentar, produtos e serviços bancários e direitos dos clientes bancários. A acessibilidade de cidadãos com necessidades especiais aos sítios da Internet do Governo e da Administração Central é prevista na RCM nº 155/2007, de 2 de Outubro. Esta medida visa assegurar que a informação nos sítios da Internet é compreendida e pesquisável de acordo com as directrizes de conformidade A do W3C, estabelecendo que, a partir de Março de 2008, nos sítios com serviços transaccionais, seja também garantida a conformidade AA. O inquérito à Utilização de TIC na Administração Central do Estado de 2008 determinou que 37% dos organismos declaravam assegurar a conformidade A, 25% a conformidade AA e 14% a conformidade AAA. De acordo com estes dados, 76% dos organismos declaravam satisfazer o 1º nível de conformidade e 39% o 2º nível, valores extraordinariamente elevados se atendermos a que no inquérito encomendado pela Comissão Europeia em 2007 aos serviços online, apenas 7% dos sítios verificados declaravam preocuparem-se com a acessibilidade pela aposição nas suas home pages do correspondente símbolo.
Próximos Passos
Informação sobre a disponibilização de linha de acesso público ao Portal do Cidadão paga no destino. Continuação da coordenação da Redde de Espaços Internet. Continuação da disponibilização na Internet de informação de interesse público.

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Estimular a Formação Profissional, a Certificação e a Investigação e Desenvolvimento em Tecnologias

Descrição da Medida
Esta iniciativa visa estimular a formação profissional a todos os níveis e a I&D em Tecnologias de Informação e Comunicação, em empresas, instituições de ensino e laboratórios de investigação, promovendo a concorrência, a emergência de mercados demonstradores e a colaboração internacional.
Objectivos Estratégicos
Fomentar a Aprendizagem ao Longo da Vida
Actividades Realizadas
No âmbito do estímulo à formação em TIC: • Foram emitidos mais de 644 mil Diplomas de Competências Básicas; • Está em curso a criação de um Sistema de Certificação de Competências em TIC expandindo para níveis superiores o Diploma de Competências Básicas; • Estruturou-se a Rede de Espaços Internet que já integra mais de 1.170 Espaços Internet de vários tipos em funcionamento; • Foram criados 91 Cursos de Especialização Tecnológica (CET) em TIC (35% do total de CET em todas as áreas), envolvendo 31 escolas do ensino superior, em 29 localidades (Abrantes, Águeda, Aveiro, Beja, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Covilhã, Évora, Faro, Felgueiras, Gaia, Guarda, Guimarães, Lamego, Leiria, Lisboa, Maia, Mirandela, Oliveira do Hospital, Paços Brandão, Ponta Delgada, Porto, Santarém, Setúbal, Tomar, Viana do Castelo, V.N. Famalicão, Viseu) e versando 22 temas (Aplicações informáticas de gestão; Automação, robótica e controlo industrial; Automação e Instrumentação Industrial; Automação e Manutenção Industrial; Construção e administração de websites; Desenvolvimento de produtos multimédia; Desenvolvimento de sistemas de informação; Desenvolvimento de software e administração de sistemas; Electrónica e Automação Naval; Electrónica e telecomunicações; Informática; Gestão de Redes e Sistemas Informáticos; Instalação e Manutenção de Redes e Sistemas Informáticos; Manutenção Industrial (Electrónica e Automação); Projecto e instalação de redes locais de computadores; Sistemas de informação geográfica; Sistemas electrónicos e computadores; Técnico especialista de bases de dados; Tecnologia mecatrónica; Tecnologias e programação de sistemas de informação; Telecomunicações e redes; Topografia e Sistemas de Informação Geográfica). A oferta de CET em TIC teve uma grande expansão nos últimos anos. Na verdade, em 2005 havia 32 CET, em 11 localidades, 16 instituições do ensino superior e 8 temas. • Desde 2006, a FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia concedeu em concursos abertos para bolsas de doutoramento e pós-doutoramento, mais de 1.170 bolsas nas áreas das TIC. No âmbito do estímulo à I&D: • A FCT abriu concurso para projectos de I&D em todos os domínios científicos, onde se inserem várias áreas de TIC; • Foram aprovados projectos de apoio à criação de 116 novas empresas de base tecnológica originadas em instituições do ensino superior no programa NEOTEC; • Foram aprovadas 22 oficinas de transferência de tecnologia (OTIC) junto a instituições do ensino superior; • Foram aprovadas 9 redes de competência em: Bio-Energia, Cuidados de Saúde e Medicina, Desmaterialização das Transacções, Fileira da Moda, Micro-Maquinação dos Moldes, Mobilidade, Polímeros, Sector Agro-Florestal e Alimentar, Telecomunicações e Tecnologias da Informação. Em conjunto, estas Redes de Competência envolvem 158 entidades, entre as quais 87 empresas. • Foram estabelecidos 18 protocolos de colaboração envolvendo actividades de formação e I&D em TIC no âmbito do Memorando de Entendimento assinado entre o Governo e a Microsoft em Fev. 2006. • Foram promovidas Parcerias Internacionais (MIT-Portugal, CMU-Portugal, UT Austin-Portugal, Fraunhofer-Portugal, Dartmouth-Portugal, Harvard Medical School-Portugal) que permitiram introduzir actividades de I&D e de formação avançada e constituir redes de conhecimento em tópicos estratégicos de interesse especial para a competitividade internacional. No âmbito de iniciativas de formação de competências profissionalizantes em TIC em parceria com empresas, foi assinado em Novembro de 2007 um protocolo entre a Microsoft e a UMIC visando a criação de Academias Microsoft em instituições do Ensino Superior, possibilitando a certificação de competências profissionais reconhecidas internacionalmente. Em Maio de 2008, verificou-se a adesão da Cisco às Academias TIC da UMIC e em Maio de 2009 a adesão da SUN Microsystems. Estão também preparados protocolos semelhantes com várias outras empresas.
Próximos Passos
Lançamento de Academias TIC, em particular em ligação com a CISCO e a Microsoft e com os correspondentes programas de certificações de competências. prossecução dos trabalhos de preparação do Sistema de Certificação de Competências em TIC.

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Generalização da Utilização e Oferta da Banda Larga

Descrição da Medida

Acção regulamentadora e reguladora, no quadro da Lei das Comunicações Electrónicas, para criar condições, essencialmente a nível grossista e de desenvolvimento de tecnologias alternativas de acesso, propícias ao desenvolvimento dos mercados de comunicações electrónicas, abrindo lugar à entrada de novos operadores eficientes que contribuam para uma maior concorrência, resultando em incentivos ao investimento e à inovação por parte dos operadores que se traduzam em benefícios – em termos de preços, acessibilidade, escolhas e qualidade – para os consumidores.

Objectivos Estratégicos
Mobilizar os Portugueses para a Sociedade da Informação e do Conhecimento

Actividades Realizadas
No final do 2.º trimestre de 2006, a totalidade das áreas de central da Portugal Telecom (PT) passíveis de fornecimento de ADSL encontravam-se equipadas com DSLAM (1853 centrais e concentradores). Acção regulamentadora e reguladora, no quadro da Lei das Comunicações Electrónicas, para criar condições, essencialmente a nível grossista e de desenvolvimento de tecnologias alternativas de acesso, propícias ao desenvolvimento dos mercados de comunicações electrónicas, abrindo lugar à entrada de novos operadores eficientes que contribuam para uma maior concorrência, resultando em incentivos ao investimento e à inovação por parte dos operadores que se traduzam em benefícios – em termos de preços, acessibilidade, escolhas e qualidade – para os consumidores. A taxa de cobertura do território nacional com infraestruturas de Banda Larga aumentou cerca de 8%, atingindo hoje praticamente os 100%, o que possibilita o rápido crescimento dos bons indicadores relativamente aos segmentos residencial e empresarial. É certo que podem existir algumas zonas muito isoladas no País em que o acesso à Banda Larga se mostre difícil. Mas mesmo estes casos terão um tratamento adequado, conforme o Protocolo assinado entre o MOPTC e a PT Comunicações, mas que poderá ser assinado com qualquer outro operador que manifeste o seu interesse. Sublinhe-se que existem casos excepcionais em que poderá não ser possível prestar serviços ADSL sobre um determinado lacete, devido às características físicas do mesmo (nomeadamente o comprimento, a secção e o estado de conservação do lacete). No 1.º trimestre de 2008 o número de acessos de banda larga móvel e fixa foi de 3.296.234 milhões contra os 937.200 clientes que existiam quando o Governo iniciouas suas funções.

Próximos Passos

Acção regulamentar sobre o mercado de banda larga. Destaca-se que a quota global de clientes do grupo PT é no 1.º Trimestre de 2008 de de 37,3% contra os 70.3% referentes a 2005, o que revela a concorrência que se produziu no sector.